1Q468705 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor Interno, Prefeitura de Salvador BA, SENASPDe acordo com o sistema tributário nacional, constitucionalmente posto: ✂️ a) Taxas podem ter a mesma base de cálculo que impostos, mas as contribuições não podem. ✂️ b) Lei ordinária pode versar sobre tributação dos atos cooperativos das sociedades cooperativas. ✂️ c) Lei ordinária pode regular as limitações constitucionais ao poder de tributar ✂️ d) Havendo Território Federal não dividido em Municípios, os impostos municipais cabem à União. ✂️ e) Somente lei complementar pode instituir contribuição social de intervenção no domínio econômico Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro