Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ...

Questão de Direito Tributário da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q468708•
Direito Tributário•
Impostos•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Técnico em Comercialização Júnior

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre os Serviços Prestados (ISS) deverão emitir documentos fiscais sempre que houver um fato gerador para esses tributos e/ou quando estiver expressamente previsto na legislação. Nessa perspectiva, NÃO há a exigência legal de emissão de nota fiscal no(a)