1Q468710 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que A competência dos Municípios para instituir impostos, dáse sobre: ✂️ a) a propriedade predial e territorial urbana e rural. ✂️ b) a serviços de qualquer natureza, inclusive o relacionado ao transporte intermunicipal. ✂️ c) a transmissão “inter vivos”, por doação pura, da propriedade imóvel de bem localizado no âmbito dos limites do município. ✂️ d) a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro