A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. O imposto encontra justificativa para sua pretensão de validade na necessidade de que o poder público desenvolva, em relação ao contribuinte, atividade de caráter específico.
A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do c...
Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MTE (2014). Confira a resolução completa abaixo: