Lei Complementar da União instituiu Empréstimo Compulsório com o objetivo de absorver, temporariamente, o poder aquisitivo da população, devido ao processo inflacionário. Esse empréstimo compulsório A) é constitucional, pois a matéria é urgente e de relevante interesse nacional. B) é constitucional, por haver sido instituído por Lei Complementar Federal. C) inconstitucional, por não corresponder às hipóteses constitucionais do empréstimo compulsório. D) é constitucional, todavia, em qualquer hipótese, deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária. E) é constitucional, contudo, em virtude de sua relevância, não obedece ao princípio da anterioridade tributária.

C) inconstitucional, por não corresponder às hipóteses constitucionais do empréstimo compulsório.

Lei Complementar da União instituiu Empréstimo Compulsório com o objetivo de absorve...

Responda: Lei Complementar da União instituiu Empréstimo Compulsório com o objetivo de absorver, temporariamente, o poder aquisitivo da população, devido ao processo inflacionário. Esse empréstimo compuls...

1Q468723 | Direito Tributário, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

Lei Complementar da União instituiu Empréstimo Compulsório com o objetivo de absorver, temporariamente, o poder aquisitivo da população, devido ao processo inflacionário. Esse empréstimo compulsório

✂️ a) é constitucional, pois a matéria é urgente e de relevante interesse nacional.
✂️ b) é constitucional, por haver sido instituído por Lei Complementar Federal.
✂️ c) inconstitucional, por não corresponder às hipóteses constitucionais do empréstimo compulsório.
✂️ d) é constitucional, todavia, em qualquer hipótese, deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária.
✂️ e) é constitucional, contudo, em virtude de sua relevância, não obedece ao princípio da anterioridade tributária.