A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres que cumprissem determinadas condições. Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que A) as indústrias de aviação podem requerer a fruição do benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente. B) a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida. C) a isenção da COFINS pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específica. D) as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.

D) as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.

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A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da Contribuição para o Financiament...

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1Q468724 | Direito Tributário, Contribuições Sociais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres que cumprissem determinadas condições. Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que

✂️ a) as indústrias de aviação podem requerer a fruição do benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente.
✂️ b) a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.
✂️ c) a isenção da COFINS pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específica.
✂️ d) as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.