Tratando-se de regras de interpretação da legislação tributária, temos que: A) a ausência de disposição normativa expressa não autoriza o emprego da analogia. B) pelo emprego da eqüidade é possível a dispensa do pagamento de tributo devido. C) os princípios gerais de Direito Privado podem ser utilizados para definição dos efeitos tributários dos institutos e conceitos dessa área jurídica. D) deve ser interpretada de maneira mais favorável ao FISCO a lei tributária que defina infrações e comine penalidades. E) deve ser interpretada literalmente a legislação tributária referente à outorga de isenção.

E) deve ser interpretada literalmente a legislação tributária referente à outorga de isenção.

Tratando-se de regras de interpretação da legislação tributária, temos que:

Tratando-se de regras de interpretação da legislação tributária, temos que:

✂️ a) a ausência de disposição normativa expressa não autoriza o emprego da analogia.
✂️ b) pelo emprego da eqüidade é possível a dispensa do pagamento de tributo devido.
✂️ c) os princípios gerais de Direito Privado podem ser utilizados para definição dos efeitos tributários dos institutos e conceitos dessa área jurídica.
✂️ d) deve ser interpretada de maneira mais favorável ao FISCO a lei tributária que defina infrações e comine penalidades.
✂️ e) deve ser interpretada literalmente a legislação tributária referente à outorga de isenção.