1Q468736 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAAssinale a alternativa incorreta em relação à suspensão do crédito tributário. ✂️ a) O depósito judicial suspende o crédito tributário desde que seja feito no valor cobrado administrativamente pelo Fisco. ✂️ b) Em regra, o parcelamento tributário deverá incluir a multa e os juros de mora, salvo estipulação legal em contrário. ✂️ c) Segundo a atual redação do Código Tributário Nacional é possível que a lei específica conceda parcelamento com requisitos peculiares para empresas em recuperação judicial ✂️ d) Conforme o Código Tributário Nacional, é possível que a União conceda moratória de tributos estaduais, distritais e municipais, sem que tal concessão da União malfira o princípio constitucional da autonomia tributária dos entes federativos, mesmo que não tenha sido concedida em relação aos tributos federais, concomitantemente. ✂️ e) A suspensão do crédito tributário principal não atinge e nem abrange a exigibilidade das obrigações acessórias Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro