1Q468746 | Direito Tributário, Disposições gerais, Procurador, Prefeitura de São Leopoldo RS, CONSULPLANSobre Normas Gerais de Direito Tributário, marque a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. ✂️ b) O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. ✂️ c) A obrigação tributária é principal ou acessória. ✂️ d) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. ✂️ e) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro