Questão: A taxa é uma espécie de tributo. Sobre ela é incorreto afirm...

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ID: 468751•
Direito Tributário•
Taxas•
NCE•
Prefeitura de Mesquita RJ•
Técnico

A taxa é uma espécie de tributo. Sobre ela é incorreto afirmar que:

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Direito Tributário•
Taxas•
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O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado.

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Direito Tributário•
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Direito Tributário•
Taxas•
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Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja

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