1Q468761 | Direito TributárioAssinale a alternativa errada: ✂️ a) A Constituição não cria tributos, limitando-se a estipular a competência para instituí-los. ✂️ b) por ser de competência tributária comum, as taxas podem ser cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ✂️ c) tendo em vista o fato gerador da contribuição de melhoria, ela pode ser cobrada cumulativamente pela União, Estados e Municípios. ✂️ d) é defeso à União instituir imposto sobre os serviços de transportes e comunicações por ser privativo dos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza. ✂️ e) o IPI é um imposto da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro