A natureza jurídica específica do tributo é deter¬minada:

a) Pela denominação que lhe dá a Lei.

b) Pelas características formais adotadas pela Lei.

c) Pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

d) Pela competência da pessoa jurídica de direito público que o instituir.

e) Pelo fato gerador e base de cálculo da respectiva obrigação.

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