Assinale a única das proposições que não é verdadeira. A) 8.137/90, devem formalizar representação a ser encaminhada ao Ministério Público, com as informações sobre o fato e autoria, indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. B) Há previsão no Regulamento de ICMS para aplicação das seguintes alíquotas, conforme a hipótese de que se trate: 12%, 13%, 17%, 20% e 25%. C) No que se refere a operações relativas a construção civil, ICMS não incide sobre execução de obras por administração, sem fornecimento de material. D) As pessoas que realizam o comércio ambulante de mercadorias são obrigadas a se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do Estado. E) Os estabelecimentos produtores rurais não estão obrigados a recolher o ICMS.

E) Os estabelecimentos produtores rurais não estão obrigados a recolher o ICMS.

Assinale a única das proposições que não é verdadeira.

Assinale a única das proposições que não é verdadeira.

✂️ a) 8.137/90, devem formalizar representação a ser encaminhada ao Ministério Público, com as informações sobre o fato e autoria, indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
✂️ b) Há previsão no Regulamento de ICMS para aplicação das seguintes alíquotas, conforme a hipótese de que se trate: 12%, 13%, 17%, 20% e 25%.
✂️ c) No que se refere a operações relativas a construção civil, ICMS não incide sobre execução de obras por administração, sem fornecimento de material.
✂️ d) As pessoas que realizam o comércio ambulante de mercadorias são obrigadas a se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do Estado.
✂️ e) Os estabelecimentos produtores rurais não estão obrigados a recolher o ICMS.