Questões Direito Tributário Disposições gerais

Julgue os itens a seguir, relativos aos tributos, suas espécies e à competência para...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos aos tributos, suas espécies e à competência para instituí-los e cobrá-los. Uma obrigação pecuniária compulsória em moeda, mas que pode ser satisfeita por ...


1Q468831 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista de Comércio Exterior, MDIC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos aos tributos, suas espécies e à competência para instituí-los e cobrá-los.

Uma obrigação pecuniária compulsória em moeda, mas que pode ser satisfeita por meio de dação de imóvel em pagamento, não pode configurar um tributo.
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