Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Quanto aos incentivos fiscais, particularmente ao que se convencionou chamar de guerra ...

Responda: Quanto aos incentivos fiscais, particularmente ao que se convencionou chamar de guerra fiscal, julgue os itens que se seguem. A concessão de crédito presumido do ICMS unilateralmente constitui bene...

Q468832 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Agente de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado da Fazenda MT, CESPE CEBRASPE

Quanto aos incentivos fiscais, particularmente ao que se convencionou chamar de guerra fiscal, julgue os itens que se seguem. A concessão de crédito presumido do ICMS unilateralmente constitui benefício fiscal inconcebível pelo ordenamento jurídico vigente.
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