Com base no direito tributário e na hierarquia das normas, assinale a opção corr...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Banco do Brasil (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q468837•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
Banco do Brasil•
Certificação Interna

Com base no direito tributário e na hierarquia das normas, assinale a opção correta.

Imposto incidente sobre movimentação financeira pode ser instituído por meio de decreto.

Os estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários de maneira autônoma.

O ISS é de competência municipal, sendo instituído, portanto, pelos municípios.

Em nome do interesse público, o Estado pode, independentemente de lei específica, conceder anistia de determinado tributo.

É possível a edição de medida provisória que verse sobre sequestro de poupança popular.

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Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
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Auditor Fiscal do Tesouro Municipal

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

Q471256•
Direito Tributário•
Impostos•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista Financeiro•
2018

Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

ISS e IR.

ITR e ITBI.

IOF e IR.

ICMS e ISS.

Q469129•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
Prefeitura de Santos SP•
Fiscal de Tributos

São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

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Certificação Interna