Com base no direito tributário e na hierarquia das normas, assinale a opção correta. A) Imposto incidente sobre movimentação financeira pode ser instituído por meio de decreto. B) Os estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários de maneira autônoma. C) O ISS é de competência municipal, sendo instituído, portanto, pelos municípios. D) Em nome do interesse público, o Estado pode, independentemente de lei específica, conceder anistia de determinado tributo. E) É possível a edição de medida provisória que verse sobre sequestro de poupança popular.

C) O ISS é de competência municipal, sendo instituído, portanto, pelos municípios.

Com base no direito tributário e na hierarquia das normas, assinale a opção correta....

Com base no direito tributário e na hierarquia das normas, assinale a opção correta.

✂️ a) Imposto incidente sobre movimentação financeira pode ser instituído por meio de decreto.
✂️ b) Os estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários de maneira autônoma.
✂️ c) O ISS é de competência municipal, sendo instituído, portanto, pelos municípios.
✂️ d) Em nome do interesse público, o Estado pode, independentemente de lei específica, conceder anistia de determinado tributo.
✂️ e) É possível a edição de medida provisória que verse sobre sequestro de poupança popular.