ID: 468837• Direito Tributário• Impostos• CESPE CEBRASPE• Banco do Brasil• Certificação InternaCom base no direito tributário e na hierarquia das normas, assinale a opção correta.✂️A)Imposto incidente sobre movimentação financeira pode ser instituído por meio de decreto.✂️B)Os estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários de maneira autônoma.✂️C)O ISS é de competência municipal, sendo instituído, portanto, pelos municípios.✂️D)Em nome do interesse público, o Estado pode, independentemente de lei específica, conceder anistia de determinado tributo.✂️E)É possível a edição de medida provisória que verse sobre sequestro de poupança popular.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro