1Q468840 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESPAssinale a alternativa correta com a diferença entre isenção e imunidade. ✂️ a) Isenção é prevista em lei, já a imunidade é constitucionalmente estipulada. ✂️ b) Isenção somente se refere a taxas e contribuições, já a imunidade abrange todos os tipos de tributos. ✂️ c) A isenção é criada por decreto do chefe do Executivo, já a imunidade é criada por decreto legislativo. ✂️ d) Isenção e não incidência são iguais, já a imunidade assemelha-se à chamada alíquota zero. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro