Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos do Sistema Tributário N...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Petrobras (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos do Sistema Tributário Nacional.

A contribuição de intervenção no domínio econômico hoje vigente incide sobre as receitas decorrentes da exportação, para o exterior, de gasolina, dísel e querosene de aviação.