1Q468867 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONALNão é matéria de lei complementar ✂️ a) o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas ✂️ b) a definição de tributos e de suas espécies ✂️ c) a instituição de empréstimo compulsório ✂️ d) a disciplina do regime de compensação do ICMS ✂️ e) a determinação de medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro