1Q468868 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor, TCE CE, FCCO princípio da imunidade recíproca ✂️ a) existe para preservar o pacto federativo, prevenindo atritos entre as entidades políticas, decorrentes de relações jurídicas de natureza tributária. ✂️ b) aplica-se apenas a impostos, dispensando a entidade imune das obrigações acessórias. ✂️ c) aplica-se aos tributos das entidades políticas componentes da Federação Brasileira, bem como em relação à renda, ao patrimônio ou serviços das autarquias e das fundações mantidas pelo Poder Público. ✂️ d) impede a tributação, através de impostos, de rendas, patrimônios ou serviços das entidades políticas, bem como de suas autarquias e fundações, sendo que, em relação a estas últimas, desde que direta e exclusivamente vinculados às suas finalidades essenciais. ✂️ e) impede a tributação apenas das entidades políticas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro