Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir. O SIMP...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEBRAE BA (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

O SIMPLES Nacional, é um regime tributário simplificado aplicável às pessoas jurídicas consideradas como microempresas ou empresas de pequeno porte. Nesse regime, os tributos são apurados por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo, a receita bruta. Um exemplo de tributo que compõe esse regime de tributação é a contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS).