1Q468892 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auxiliar Técnico Jurídico, MGS MG, ESPPConforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo: ✂️ a) é a prestação pecuniária postulada pelo ente político de forma aleatória. ✂️ b) não constitui sanção por ato ilícito. ✂️ c) não precisa ser instituído por legislação específica. ✂️ d) tem sua cobrança exercida de acordo com a necessidade de cada ente político e não por meios administrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro