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ID: 468897•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Ipojuca PE•
Auditor Tributário do Fisco Municipal

Acerca da responsabilidade tributária e da dívida ativa, julgue os itens a seguir.

A dívida ativa inscrita gera presunção de certeza e liquidez e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor. Essa presunção, entretanto, é relativa.

Questões Relacionadas

ID: 923555•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A alienação do patrimônio por parte do devedor com débitos perante a fazenda pública não pode ser anulada. À luz do Código Tributário Nacional, a afirmativa acima

ID: 923170•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando o seguinte enunciado, assinale a alternativa correta. Se determinado crédito tributário foi objeto de inscrição válida e regular em Dívida Ativa, a Fazenda Pública, apresentando a respectiva certidão:

ID: 922607•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam obrigatoriamente constar,

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