Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os pró...

Responda: Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens. O crédito tributário é excluído pela isenção, que, salvo disposição de lei em contrário, não é ex...


1Q468935 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens. O crédito tributário é excluído pela isenção, que, salvo disposição de lei em contrário, não é extensiva às taxas e tampouco poderá ser revogada em prejuízo do contribuinte beneficiário se for concedida sob condição.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.