Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os pró...

Responda: Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens. O crédito tributário é excluído pela isenção, que, salvo disposição de lei em contrário, não é ex...

Q468935 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens. O crédito tributário é excluído pela isenção, que, salvo disposição de lei em contrário, não é extensiva às taxas e tampouco poderá ser revogada em prejuízo do contribuinte beneficiário se for concedida sob condição.
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