Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), julgu...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Vila Velha ES (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), julgue os itens que se seguem.

Considere-se que Dino seja usufrutuário de imóvel de propriedade de Raimundo. Nesse caso, Dino não tem qualquer responsabilidade pelo pagamento do IPTU, pois este imposto apenas incide sobre a propriedade plena.