Questões Direito Tributário Legislação Tributária

Julgue os itens que se seguem, relativos à legislação tributária. A adoção do...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos à legislação tributária. A adoção do sistema de substituição tributária em operações interestaduais, desde que autorizada pela Lei Complementar n....


1Q468949 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos à legislação tributária.

A adoção do sistema de substituição tributária em operações interestaduais, desde que autorizada pela Lei Complementar n.º 87, de 1996, independe de acordo específico entre os estados da Federação.

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