Questões Legislação Municipal

De acordo com a Lei Complementar 045/2010, analise as afirmativas abaixo e assinale a a...

Responda: De acordo com a Lei Complementar 045/2010, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O companheiro é considerado dependente do segurado, nos termos da lei.


Q46896 | Legislação Municipal, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB

De acordo com a Lei Complementar 045/2010, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: 

I – O companheiro é considerado dependente do segurado, nos termos da lei. 
II – O segurado que ocupe, concomitantemente, cargo efetivo e o mandato de vereador, filia-se ao IPSEM pelo cargo efetivo e mandato eletivo. 
III - O servidor efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios à disposição do Município de Campina Grande/PB, terão que filiar-se ao regime do IPSEM.
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