Entre as assertivas abaixo, indique a que é falsa. A) Respondem pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e as rendas do sujeito passivo, exceto os bens gravados com ônus reais ou cláusula de impenhorabilidade, desde que a constituição do ônus ou da cláusula tenha sido anterior à inscrição da dívida. B) A certidão da Dívida Ativa da Fazenda Pública, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, constitui título executivo extrajudicial. C) É considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e respectivas autarquias. D) A Dívida Ativa da União é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional. E) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza.

A) Respondem pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e as rendas do sujeito passivo, exceto os bens gravados com ônus reais ou cláusula de impenhorabilidade, desde que a constituição do ônus ou da cláusula tenha sido anterior à inscrição da dívida.

Questões Direito Tributário Dívida Ativa

Entre as assertivas abaixo, indique a que é falsa.

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1Q468961 | Direito Tributário, Dívida Ativa

Entre as assertivas abaixo, indique a que é falsa.

✂️ a) Respondem pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e as rendas do sujeito passivo, exceto os bens gravados com ônus reais ou cláusula de impenhorabilidade, desde que a constituição do ônus ou da cláusula tenha sido anterior à inscrição da dívida.
✂️ b) A certidão da Dívida Ativa da Fazenda Pública, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, constitui título executivo extrajudicial.
✂️ c) É considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e respectivas autarquias.
✂️ d) A Dívida Ativa da União é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
✂️ e) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza.