De acordo com o CTN, a modalidade de extinção do crédito tributário, autorizada por lei e baseada nas condições por ela estabelecidas, por meio da qual os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, podem pôr fim a um litígio, extinguindo, desse modo, o crédito tributário, denomina-se A) transação. B) compensação. C) conversão de depósito em renda. D) decisão administrativa irreformável. E) decisão judicial passada em julgado.

De acordo com o CTN, a modalidade de extinção do crédito tributário, autorizada por lei...

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