Imposto sobre a renda; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:...

Questão de Direito Tributário da banca Dom Cintra Fundação aplicada no concurso Câmara de Petrópolis RJ (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q468975•
Direito Tributário•
Impostos•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Petrópolis RJ•
Procurador

Imposto sobre a renda; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:

a ambos os impostos se aplica o princípio da não cumulatividade;

a ambos os impostos se aplica o princípio da progressividade;

a este se aplica o princípio da progressividade; àquele, o da não cumulatividade;

a este se aplica o princípio da seletividade; àquele se aplica o princípio da anualidade;

a ambos os impostos se aplica o princípio da seletividade.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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