Questões Direito Tributário Impostos

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens. As empresas púb...

Responda: Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens. As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes estatais, ...


1Q468978 | Direito Tributário, Impostos, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes estatais, desde que esses serviços estejam vinculados ao seu objeto social e se relacionem a atividades regidas pelas leis de mercado.

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