Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:...

questão de direito tributário da banca ieses aplicada no concurso tj ro (2017). confira a resolução completa abaixo:

Q468994•
Direito Tributário•
Suspensão do crédito tributário•
IESES•
TJ RO•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

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Suspensão do Crédito Tributário•
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Após ser intimada da lavratura de um auto de infração visando à cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) dos últimos cinco anos, a pessoa jurídica XYZ Participações Ltda. verificou que o tributo não era devido e ofereceu impugnação ao auto de infração. Como irá participar de uma licitação, a pessoa jurídica em questão irá precisar de certidão de regularidade fiscal – no caso, Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD-EN).

Na hipótese, considerando que o contribuinte não possui outros débitos, assinale a afirmativa correta.

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2018

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Suspensão do Crédito Tributário•
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Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo.

Nos embargos de devedor, o contribuinte poderá alegar

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