Questões Direito Tributário Interpretação e integração da legislação tributária

Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna ...

Responda: Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótes...


1Q468996 | Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Auditor do Estado, Controladoria Geral do Estado CGE MA, FGV

Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar. Neste caso, a integração da lacuna se deu por
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.