Questões Direito Tributário Obrigação tributária

Assinale a opção correta. "A lei poderá atribuir a sujeito passivo da obriga...

Responda: Assinale a opção correta. "A lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva oco...

1Q469005 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEF MG, ESAF

Assinale a opção correta.

"A lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido" – art. 150, § 7º da CRFB/88. O dispositivo referido veicula:

✂️ a) o instituto da substituição tributária para frente.
✂️ b) o lançamento por homologação.
✂️ c) um privilégio do crédito tributário.
✂️ d) hipótese de responsabilidade por sucessão.
✂️ e) sujeição passiva extraordinária.