Das assertivas abaixo, assinale a correta: A) A competência dos Estados para legislar sobre direito tributário estende-se aos Municípios, quando lhes atenda às peculiaridades. B) Sobrevindo vendo lei federal sobre normas gerais de direito tributário, a lei estadual tributária tem sua eficácia suspensa, no que aquela lhe for contrária. C) Existindo norma geral da União sobre matéria tributária, os Estados ficam impedidos de legislar supletivamente a respeito. D) Os Estados exercerão a competência legislativa plena sobre normas gerais de direito tributário, para atender a suas peculiaridades, ainda que exista lei federal sobre a matéria. E) A competência da União para legislar sobre direito tributário não está sujeita a qualquer limitação.

B) Sobrevindo vendo lei federal sobre normas gerais de direito tributário, a lei estadual tributária tem sua eficácia suspensa, no que aquela lhe for contrária.

Questões Direito Tributário Suspensão do crédito tributário

Das assertivas abaixo, assinale a correta:

Responda: Das assertivas abaixo, assinale a correta:

1Q469014 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Campinas SP, IMES

Das assertivas abaixo, assinale a correta:

✂️ a) A competência dos Estados para legislar sobre direito tributário estende-se aos Municípios, quando lhes atenda às peculiaridades.
✂️ b) Sobrevindo vendo lei federal sobre normas gerais de direito tributário, a lei estadual tributária tem sua eficácia suspensa, no que aquela lhe for contrária.
✂️ c) Existindo norma geral da União sobre matéria tributária, os Estados ficam impedidos de legislar supletivamente a respeito.
✂️ d) Os Estados exercerão a competência legislativa plena sobre normas gerais de direito tributário, para atender a suas peculiaridades, ainda que exista lei federal sobre a matéria.
✂️ e) A competência da União para legislar sobre direito tributário não está sujeita a qualquer limitação.