Q469028 • Direito Tributário • SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Em matéria tributária é correto afirmar-se que: a) A União pode exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa. ✂️ b) A União pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ c) A União pode tributar o patrimônio, a renda e os serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ d) Compete à União a instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação ✂️ e) Somente a União tem competência para instituir contribuição de melhoria. ✂️ Resolver Analisando...