Questões Direito Tributário Constituição do crédito tributário

Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta. I. Após o sujeito passivo ser regu...

Responda: Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta. I. Após o sujeito passivo ser regularmente notifi cado, o lançamento de determinado tributo poderá ser modifi cado em face de impugnação ou recu...


1Q469029 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta. I. Após o sujeito passivo ser regularmente notifi cado, o lançamento de determinado tributo poderá ser modifi cado em face de impugnação ou recurso. II. O lançamento de tributo pode ter por base declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação. III. Ocorre o lançamento por homologação quando o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento de tributo sem interferência da autoridade administrativa.
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