Acerca da matéria de fiscalização tributária é CORRETO afirmar: A) A fiscalização aplica-se somente às pessoas jurídicas, contribuintes, excluindo às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal. B) A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização, terá a opção de lavrar os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, não havendo prazo para a conclusão. C) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram. D) Nenhuma das alternativas.

C) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

Questões Direito Tributário Fiscalização

Acerca da matéria de fiscalização tributária é CORRETO afirmar:

Responda: Acerca da matéria de fiscalização tributária é CORRETO afirmar:

1Q469045 | Direito Tributário, Fiscalização, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Ituiutaba MG

Acerca da matéria de fiscalização tributária é CORRETO afirmar:

✂️ a) A fiscalização aplica-se somente às pessoas jurídicas, contribuintes, excluindo às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
✂️ b) A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização, terá a opção de lavrar os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, não havendo prazo para a conclusão.
✂️ c) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
✂️ d) Nenhuma das alternativas.