Questões Direito Tributário Crédito tributário

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou ...

Responda: Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência. ( ) A Lei de Execução Fiscal (LEF) prevê...


1Q469058 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) A Lei de Execução Fiscal (LEF) prevê que a inscrição em dívida ativa suspende o curso do prazo prescricional.

( ) O Código Tributário Nacional não prevê essa suspensão.

( ) O STJ entende que a suspensão do prazo prescricional prevista na LEF sofre as limitações impostas pelo CTN.

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