Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta. . A) Os livros obrigatórios contendo a escrita fiscal e comercial devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários das operações a que se refiram. B) As pessoas imunes não podem ser submetidas a nenhuma espécie de fiscalização. C) É vedado, em qualquer hipótese, o intercâmbio de informações sigilosas entre entes da Administração Pública. D) É possível, desde que haja requerimento expresso e identificado, a divulgação pelo servidor de informações fiscais obtidas em razão do cargo. E) É vedada a comunicação ao Ministério Público de conduta supostamente criminosa, conhecida em razão do cargo.

A) Os livros obrigatórios contendo a escrita fiscal e comercial devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários das operações a que se refiram.

Questões Direito Tributário Fiscalização

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta. .

Responda: Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta. .

1Q469060 | Direito Tributário, Fiscalização, Gestor Fazendário GEFAZ, SEF MG, ESAF

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

✂️ a) Os livros obrigatórios contendo a escrita fiscal e comercial devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários das operações a que se refiram.
✂️ b) As pessoas imunes não podem ser submetidas a nenhuma espécie de fiscalização.
✂️ c) É vedado, em qualquer hipótese, o intercâmbio de informações sigilosas entre entes da Administração Pública.
✂️ d) É possível, desde que haja requerimento expresso e identificado, a divulgação pelo servidor de informações fiscais obtidas em razão do cargo.
✂️ e) É vedada a comunicação ao Ministério Público de conduta supostamente criminosa, conhecida em razão do cargo.