Com base no Código Tributário do Município de Olinda, identifique, nas questões de 21 a 23, a afirmativa falsa. A) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência de situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua geração. B) A obrigação acessória tem por objeto a prática ou a abstenção de atos previstos na legislação tributária. C) Tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída nos termos do direito aplicável. D) O sujeito ativo da obrigação tributária é o município de Olinda, e a competência tributária é indelegável em qualquer circunstância. E) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa física ou jurídica obrigada à prática ou à abstenção de atos previstos na Legislação Tributária do Município.

D) O sujeito ativo da obrigação tributária é o município de Olinda, e a competência tributária é indelegável em qualquer circunstância.

Com base no Código Tributário do Município de Olinda, identifique, nas questões de 21 a...

Com base no Código Tributário do Município de Olinda, identifique, nas questões de 21 a 23, a afirmativa falsa.

✂️ a) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência de situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua geração.
✂️ b) A obrigação acessória tem por objeto a prática ou a abstenção de atos previstos na legislação tributária.
✂️ c) Tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída nos termos do direito aplicável.
✂️ d) O sujeito ativo da obrigação tributária é o município de Olinda, e a competência tributária é indelegável em qualquer circunstância.
✂️ e) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa física ou jurídica obrigada à prática ou à abstenção de atos previstos na Legislação Tributária do Município.