Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do direito tributário. Ocorre a ...

Responda: Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do direito tributário. Ocorre a isenção tributária quando, mesmo havendo fato gerador e obrigação tributária, exclui-se a constituição do créd...