1Q469082 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJGSobre a denúncia espontânea de infração à legislação tributária, é correto afirmar-se que: ✂️ a) é causa de remição do crédito tributário ✂️ b) afasta a penalidade pecuniária, desde que pago o tributo devido e o juro da mora ✂️ c) exclui a responsabilidade pessoal do agente, mesmo que não haja o pagamento do tributo devido ✂️ d) autoriza o parcelamento excepcional do crédito tributário constituído, sem a inclusão do juro da mora Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro