Questões Direito Tributário Contribuições de melhoria

Com relação a conceitos relativos a tributos indique as afirmações corretas: ...

Responda: Com relação a conceitos relativos a tributos indique as afirmações corretas: I. Contribuições de Melhoria: tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização ef...


1Q469086 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

Com relação a conceitos relativos a tributos indique as afirmações corretas:

I. Contribuições de Melhoria: tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.

II. Contribuições de Intervenção no Domínio Público(CIDE): são contribuições regulatórias, utilizadas como instrumento de política econômica para enfrentar determinadas situações que exijam a intervenção da União na economia do país. Geralmente utilizadas no setor de Combustíveis.

III. Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.