Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional. De...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q469088•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional.

De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.