No direito administrativo, em relação aos servidores, há um conjunto de norma...

No direito administrativo, em relação aos servidores, há um conjunto de normas referentes aos deveres, direitos e demais aspectos da vida funcional. No que toca a esse regime jurídico, assinale a a...

Q46910 • Direito Administrativo • PaqTcPB • IPSEM • Assistente Jurídico

No direito administrativo, em relação aos servidores, há um conjunto de normas referentes aos deveres, direitos e demais aspectos da vida funcional. No que toca a esse regime jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O regime estatutário pode ser alterado no decorrer da vida funcional do servidor, independentemente de anuência, ressalvados os direitos adquiridos.
b) O regime estatutário aplica-se a servidores ocupantes de cargo efetivo, no entanto, certos dispositivos do estatuto são aplicados a servidores com outro tipo de vínculo, em decorrência de previsão legal explícita ou de orientação administrativa.
c) No regime celetista os servidores recebem a denominação de empregados públicos e esse regime é adotado para todos que trabalham nas empresas públicas e sociedades de economia mista.
d) Nos Estados e Municípios que não adotarem regime único estatutário, há servidores contratados pela CLT na administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas.
e) No âmbito federal vigora um regime jurídico único que disciplina um regime de emprego público do pessoal da administração direta, das autarquias e fundações públicas.

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Questões de Direito Administrativo

1

Q1126543 • Direito Administrativo • Controle da Administração Pública • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UGP 58 • 2026
Em relação à fiscalização de contratos, julgue o item abaixo.
A fiscalização contratual que envolve a administração pública deve ser realizada por servidor ou agente público formalmente designado, com competência para acompanhar a execução do objeto.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1126542 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UGP 58 • 2026
No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
O gestor do contrato atua no acompanhamento técnico da execução contratual.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1126541 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UGP 58 • 2026
No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
A execução contratual deve ser acompanhada para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1126540 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UGP 58 • 2026
No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
O registro formal das ocorrências durante a execução contratual é obrigatório e constitui instrumento de transparência e responsabilização.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1126539 • Direito Administrativo • Controle da Administração Pública • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UGP 58 • 2026
No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
A adequada gestão da execução contratual elimina os riscos, evitando danos ao erário.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1126507 • Direito Administrativo • Controle da Administração Pública • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UGP 52 • 2026
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A fiscalização eficiente exige capacidade técnica para verificar a conformidade da execução com as especificações do edital e do contrato.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1126506 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UGP 52 • 2026
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
Em caso de inadimplemento contratual, a fiscalização pode resultar em advertências, mas nunca na aplicação de sanções, que cabe apenas à esfera judicial.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1126497 • Direito Administrativo • Regime Jurídico Administrativo • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UGP • 2026
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.
A objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades, refere-se ao princípio da impessoalidade.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1126450 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • AgSUS • CGDOC • 2026
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A designação do fiscal de contrato deve recair sobre agente público com perfil profissional adequado e conhecimento técnico sobre o objeto contratado.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1126441 • Direito Administrativo • Controle da Administração Pública • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UJUR • 2026
A respeito de contratos, licitações e controle, julgue o item seguinte.
Classifica-se como controle interno o controle administrativo exercido pela administração pública sobre suas próprias atividades, permanecendo tal controle na mesma estrutura de Poder.
- a) Certo
- b) Errado
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No direito administrativo, em relação aos servidores, há um conjunto de normas referentes aos deveres, direitos e demais aspectos da vida funcional. No que toca a esse regime jurídico, assinale a a...

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