Questões Direito Tributário Constituição do crédito tributário

Julgue os itens subseqüentes. No lançamento por homologação, o curso do prazo decadenci...

Responda: Julgue os itens subseqüentes. No lançamento por homologação, o curso do prazo decadencial inicia-se a contar do primeiro dia do exercício seguinte em que o lançamento deveria ter sido efetuado, cas...


1Q469105 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes. No lançamento por homologação, o curso do prazo decadencial inicia-se a contar do primeiro dia do exercício seguinte em que o lançamento deveria ter sido efetuado, caso o contribuinte tenha efetivado, no prazo, o recolhimento do tributo que a fazenda julgue insuficiente.
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