1Q469126 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAFSão matérias submetidas à reserva legal, exceto: ✂️ a) a instituição de tributos ou a sua extinção. ✂️ b) a fi xação da base de cálculo e da alíquota do tributo. ✂️ c) a defi nição da hipótese de incidência da obrigação tributária principal, bem como de seu sujeito passivo. ✂️ d) a cominação de penalidades ou a sua dispensa ou redução. ✂️ e) as hipóteses de exclusão e suspensão de créditos tributários, bem como a definição de obrigações acessórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro