Questões Direito Tributário Impostos
São características fundamentais dos impostos:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Os impostos possuem algumas características fundamentais, sendo elas:
c) Cobrança geral e não ser contraprestacional: os impostos são cobrados de forma geral, ou seja, de todos os cidadãos que se enquadram na situação prevista em lei, sem a necessidade de uma contraprestação direta por parte do Estado. Diferenciam-se das taxas, que são contraprestacionais, ou seja, o contribuinte paga em contrapartida a um serviço público específico prestado a ele.
É importante ressaltar que a definição e características dos impostos estão previstas na Constituição Federal, em seu artigo 145.
Os impostos possuem algumas características fundamentais, sendo elas:
c) Cobrança geral e não ser contraprestacional: os impostos são cobrados de forma geral, ou seja, de todos os cidadãos que se enquadram na situação prevista em lei, sem a necessidade de uma contraprestação direta por parte do Estado. Diferenciam-se das taxas, que são contraprestacionais, ou seja, o contribuinte paga em contrapartida a um serviço público específico prestado a ele.
É importante ressaltar que a definição e características dos impostos estão previstas na Constituição Federal, em seu artigo 145.
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