Questões Direito Tributário Competência tributária

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção ...

Responda: Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente. ( ) Compete à União legislar sobre o IPVA (o imposto sobre veículos automotores), remi...


1Q469133 | Direito Tributário, Competência tributária

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) Compete à União legislar sobre o IPVA (o imposto sobre veículos automotores), reminiscência de sua antiga competência para legislar sobre a TRU (Taxa Rodoviária Única).

( ) Distrito Federal não tem competência para instituir e legislar sobre qualquer imposto que incida sobre a doação de jóias e pedras preciosas.

( ) Compete aos Estados legislar sobre o imposto sobre a doação de dinheiro.

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